Termos e Condições

As presentes condições gerais definem as regras e regulamentos para a utilização do website www.bra4all.com, propriedade da Underfashion, Unipessoal Lda., pessoa coletiva com NIF 514854294, com sede em Torres Novas (doravante “Bra4all”).

O website da Bra4all disponibiliza e fornece um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a Bra4all está a aceitar e concordar plenamente com todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como na Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Bra4all.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Bra4all. Se aceder à Bra4all, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.

A Bra4all reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

Informação de produtos e preços

A Bra4all informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Bra4all compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A Bra4all faz todos os possíveis para que a cor das fotografias dos produtos apresentados seja o mais aproximada possível do real, no entanto, a cor é um fator que depende de cada monitor e definições do mesmo. Neste sentido, não podemos garantir que o monitor dos clientes reflita a cor real do produto.

A Bra4all apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

O website da Bra4all é atualizado com extrema atenção e tomamos as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados estejam corretos. No entanto, reservamos o direito em recusar encomendas nas quais a informação dos produtos foi incorretamente publicada, incluindo preços e promoções.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Bra4all a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A Bra4all é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Underfashion, Unipessoal Lda.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Bra4all são propriedade da Underfashion, Unipessoal Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Bra4all.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos, como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc., sem aprovação expressa da Bra4all. A Bra4all não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Caso o nosso website contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidos à sua utilização.

Condições de compra

• Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Bra4all podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Bra4all.

No caso do produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Bra4all compromete-se a contactar o cliente, por telefone ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo de reembolso junto do mesmo.

• Métodos de pagamento

A Bra4all disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: transferência bancária, referência multibanco, Visa/Mastercard e MB WAY.

Só após a nossa confirmação da disponibilidade das peças é que o pagamento é efetuado. Após o envio dos dados, o prazo para pagamento é de 48h.

Após o pagamento ser concluído o cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga e a Bra4all irá processar e enviar a encomenda. A fatura correspondente seguirá juntamente com a encomenda.

• Taxas e impostos

Na Bra4all os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

• Envio das encomendas

O envio para Portugal continental é feito via transportadora NACEX e tem o custo fixo de 6€. Para a Madeira, Açores e restantes países europeus é feito via CTT correio registado e tem o custo de 6€ para a Madeira e Açores e 10€ para a restante Europa. A informação do valor dos custos de envio é fornecida juntamente com a encomenda e foram calculados para um peso médio de até 1kg. Para encomendas de peso superior a 1kg a Bra4all reserva-se no direito de aumentar o valor dos portes de acordo com a tarifa em vigor para o respetivo peso. Nas situações em que os portes de envio sejam oferta e o peso da encomenda seja superior a 1kg a bra4all irá cobrar a diferença de valor em relação ao envio standard.

O envio é gratuito em compras superiores a 80€.

Prevê-se que o tempo de entrega para Portugal Continental seja entre 2 a 4 dias úteis. Para a Madeira, Açores e restantes países da Europa, entre 4 a 7 dias úteis.

No caso de artigos sem stock, mas com a possibilidade de encomenda direta aos fornecedores, a estes prazos pode acrescer até 1 mês, salvo situações excecionais como a crise pandémica da COVID-19.

Sempre que solicitado, disponibilizamos o código de registo para que possa acompanhar o percurso da sua encomenda. A partir do momento em que a mesma sai das nossas instalações, a Bra4all não se responsabiliza por atrasos, extravio e/ou custos alfandegários, ficando os mesmos a cargo do cliente.

O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode originar a sua devolução à Bra4all originando custos adicionais para o cliente, pelo que recomendamos que este se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda está efetivamente correta e completa, assim como todos os outros dados solicitados. Uma vez a encomenda processada, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação que indicou.

Tem ainda a opção de levantar a sua encomenda em qualquer uma das nossas lojas, até 10 dias úteis após a nossa confirmação de chegada. Ao escolher esta opção, o envio é gratuito.

• Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Bra4all através do seguinte contacto de e-mail: info@bra4all.com, fornecendo-nos o código da encomenda.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. Nesta situação, serão descontados ao valor do reembolso os custos de envio. A Bra4all não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

No caso de artigos sem stock, mas com a possibilidade de encomenda direta aos fornecedores, a Bra4all reserva-se o direito de cancelar a encomenda, caso o fornecedor informe a Bra4all de rotura definitiva de stock. Nestas situações, o cliente será prontamente informado e reembolsado, caso não aceite alguma das alternativas propostas ao artigo descontinuado.

A Bra4all reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Bra4all.

• Trocas e devoluções

O cliente tem o direito a devolver ou trocar artigos não usados no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de aquisição de posse física dos bens, através do e-mail info@bra4all.com. Os artigos devolvidos têm de se encontrar em perfeitas condições, nas embalagens originais e com todas as etiquetas colocadas.

Para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal.

Não se aceita a troca ou devolução de peças que incorporem cuecas de lingerie ou de banho, acessórios, peças modeladoras, bodies, meias, collants, produtos com película de proteção, etc., que se enquadrem nas exceções ao direito de devolução, por razões de proteção da saúde ou higiene ou que tenham sido abertos após a entrega.

Também não se aceita a devolução de cheques oferta, ou qualquer outro produto criado ou personalizado conforme as especificações do cliente, nomeadamente sutiãs adaptados  para a amamentação, colocação de bolsas para próteses mamárias ou qualquer outra alteração.

A Bra4all deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da devolução, acompanhada pela fatura de compra e formulário de devolução. Ao valor do reembolso serão sempre descontados os custos de envio, exceto quando a devolução tenha como motivo justificado a existência de defeito do produto, após análise feita pela marca, em que a Bra4all suportará as despesas de envio da devolução.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Bra4all através do contacto de e-mail info@bra4all.com ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na Bra4all, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A Bra4all não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A Bra4all não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.  

Processamento de dados pessoais

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

Lei aplicável – jurisdição

As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com as mesmas, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

Resolução de litígios online

O site Resolução de Litígios em Linha é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes a resolver as suas disputas fora dos tribunais. Neste sentido, se a transação tiver sido concluída através do nosso website, informamo-lo, de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013, que lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Poderá ainda consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.